Revista Interesse Público

A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.

sustentabilidade

Vídeo em destaque

Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

ver mais

Receba o Informativo IP

Pesquisas e Atualidades

Senado decide sustar decreto das armas

Fonte: Agência Senado | Data: 19 de junho, 2019

Fonte: Agência Senado O Senado rejeitou no dia 18 de junho, por 47 votos a 28, um decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, que busca flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasi … Continue lendo

Prefeitura de SP: 1 milhão de processos digitais

Fonte: SP | Data: 18 de junho, 2019

Fonte: SP A Prefeitura de São Paulo atingiu a quantidade de 1 milhão de novos processos em formato digital. Essa iniciativa faz parte programa “Processo Eletrônico”, que tem o objetivo de acabar co … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Omissão legislativa inconstitucional

Fonte: STF | Data: 17 de junho, 2019

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O jul … Continue lendo

Burnout: Inclusão na lista internacional de doenças

Fonte: USP | Data: 16 de junho, 2019

Fonte: USP A nova Classificação Internacional de Doenças feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu a síndrome de Burnout como uma doença diferente da depressão ou da ansiedade. A nov … Continue lendo

Requisição administrativa: Hospital privado

Fonte: MT | Data: 15 de junho, 2019

Fonte: MT O Governo de Mato Grosso acaba de decretar a requisição administrativa dos bens e serviços da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O decreto que autoriza a requisiç … Continue lendo

Responsabilidade civil: Danos ambientais: Teses do STJ

Fonte: STJ | Data: 14 de junho, 2019

Fonte: STJ 1) A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se … Continue lendo

Teto: Estatais

Fonte: TCU | Data: 13 de junho, 2019

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando possíveis pagamentos irregulares a colaboradores de estatais federais. Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo o TCU determinou à … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Prescrição: Reparação civil

Fonte: STJ | Data: 12 de junho, 2019

Fonte: STJ É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em inadimplemento contratual, aplicando-se o artigo 205 do Código Civil. O entendimento da Cor … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Conheça Projeto de Estatuto

Fonte: Senado | Data: 11 de junho, 2019

Fonte: Senado Projeto para criar um Estatuto da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado ( … Continue lendo

Colaboração premiada: Inexistência de direito a acordo

Fonte: STF | Data: 10 de junho, 2019

Fonte: STF Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabe ao Poder Judiciário compelir o Ministério Público a firmar acordo de colaboração premiada com r … Continue lendo