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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Abertura de empresas: Tempo menor

Fonte: Serpro | Data: 23 de janeiro, 2019

Fonte: Serpro A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou balanço informando que o tempo médio gasto para abertura de uma empresa no país caiu de oito para cinco dias em um ano. O levantamento compara o número de dias gastos para registro e legalização de pe … Continue lendo

Tribunal de Contas: Mapeamento de riscos de corrupção e fraude

Fonte: TCU | Data: 22 de janeiro, 2019

Fonte: TCU Os dados coletados possibilitaram a construção de mapa de risco que relaciona o poder econômico e regulatório dos órgãos e instituições com os respectivos controles contra exposição à fraude e corrupção No decorrer de 2018, o TCU promoveu audi … Continue lendo

Poder de polícia administrativa: Vetada lei do RS que liberava álcool nos estádios

Fonte: Gov. do RS | Data: 21 de janeiro, 2019

Fonte: Gov. do RS Após se reunir com representantes do Ministério Público (MP-RS) e com a cúpula da Segurança Pública do Estado, o governador Eduardo Leite anunciou que vai vetar o projeto de lei (PL 192/2018) que flexibiliza o consumo e a venda de bebidas … Continue lendo

Advocacia: Inteligência Artificial

Fonte: OAB | Data: 20 de janeiro, 2019

Fonte: OAB O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apresentou, durante a sessão do Conselho Pleno da entidade, a plataforma OABJuris. Conforme Lamachia, o sistema tem como objetivo facilitar, otimizar e gerar maior praticidade ao dia-a-dia dos pr … Continue lendo

Responsabilidade tributária: Conheça Parecer

Fonte: Receita Federal | Data: 19 de janeiro, 2019

Fonte: Receita Federal Foi publicado o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, que uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal acerca … Continue lendo

CPC: Princípio da cooperação: Bloqueio de passaporte

Fonte: STJ | Data: 18 de janeiro, 2019

Fonte: STJ Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou de reconhecer ilegalidade em decisão judicial de restrição de saíd … Continue lendo

Desburocratização: Lei avança

Fonte: Senado | Data: 17 de janeiro, 2019

Fonte: Senado A lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público entrou em vigor. A  … Continue lendo

Direito à nomeação: Preterição: Contratação de terceirizados

Fonte: STF | Data: 16 de janeiro, 2019

Fonte: STF A Primeira Turma do STF, por maioria, deu provimento a agravo regimental para julgar improcedente o pedido formulado em reclamação ajuizada contra acórdão de tribunal regional do trabalh … Continue lendo

Educação: Falando sobre dinheiro

Fonte: CVM | Data: 15 de janeiro, 2019

Fonte: CVM A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou o projeto Precisamos Falar Sobre Dinheiro, que tem o objetivo de disseminar informações de educação financeira por meio do … Continue lendo

Regulação: Mercúrio proibido

Fonte: Anvisa | Data: 14 de janeiro, 2019

Fonte: Anvisa Está proibida a fabricação, a importação e a comercialização dos termômetros e medidores de pressão que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida também inclui a … Continue lendo