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Pesquisas e Atualidades

Improbidade: Compra de automóvel sem licitação: Proporcionalidade

Fonte: STJ | Data: 21 de fevereiro, 2017

Fonte: STJ A primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que condenou o ex-prefeito de Ubatuba (SP) Paulo Ramos de Oliveira, em ação de improbidade administrativa, ao pagamento de multa pela compra … Continue lendo

Novas tecnologias: Tendências de 2017

Fonte: IBRAEDP | Data: 20 de fevereiro, 2017

Fonte: Ibraedp A relatório “TOP 5 TECHNOLOGY TRENDS 2017: TECHNOLOGY FOR PEOPLE: THE ERA OF THE INTELLIGENT ENTERPRISE”, da Accenture, mostra as tendências das novas tecnologias para 2017. Assim, o relatório arrola cinco tendências: a) A primeira envolve os impactos … Continue lendo

Saneamento Ambiental: Cursos à Distância

Fonte: ABES | Data: 19 de fevereiro, 2017

Fonte: ABES   A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES acaba de lançar a UNIABES, a área da entidade voltada à educação e à promoção do conhecimento para o setor de Saneamento Ambiental no Brasil (acesse o site http://abes-dn.org.br/uniabes/). O … Continue lendo

Desapropriação: Evitada indenização milionária indevida

Fonte: STJ | Data: 18 de fevereiro, 2017

Fonte: STJ A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fosse obrigado a pagar quase R$ 50 milhões indevidamente para um antigo proprietário de imóvel rural … Continue lendo

Danos morais: Presos em condições degradantes: Responsabilidade do Estado

Fonte: STF | Data: 17 de fevereiro, 2017

Fonte: STF   O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no dia 16 de fevereiro, que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. No Recurso Extraordinário (RE) 580252, … Continue lendo

Ministério Público Federal: Permitida requisição de informações e documentos diretamente para Receita Federal

Fonte: TRF3 | Data: 17 de fevereiro, 2017

Fonte: TRF3 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, no dia 6 de fevereiro, que o Ministério Público Federal (MPF) pode requisitar informações e documentos diretamente à Receita Federal em seus procedimentos investigatórios. O acórdão, … Continue lendo

Novas Tecnologias: Veículos autônomos (sem motoristas)

Fonte: DW | Data: 16 de fevereiro, 2017

Fonte: DW Alemanha e França planejam testar veículos autônomos num trecho de uma estrada que conecta os dois países, afirmou o ministério dos Transportes em Berlim (em 09/02/2017). A rota deve ter 70 quilômetros, indo de Merzig, no oeste da … Continue lendo

Princípios da dignidade: Mãe de criança com autismo: Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico

Fonte: STJ | Data: 15 de fevereiro, 2017

Fonte: STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu estabelecer regime prisional domiciliar, com monitoramento eletrônico, a uma mãe de filho autista que demonstrou não haver outras pessoas na família capazes de cuidar da criança. A decisão do … Continue lendo

Direito Municipal: Sustentabilidade e Mudanças Climáticas

Fonte: CNM | Data: 14 de fevereiro, 2017

Fonte: CNM As entidades Adapta/WWF, Fio Cruz, Waycarbon e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vão sobrepor suas metodologias de análise de vulnerabilidade frente às mudanças climáticas. O objetivo é definir critérios mínimos a serem aplicados em estudos futuros de … Continue lendo

Licitações: Regime Diferenciado de Contratação (RDC): Avaliação Importante

Fonte: CGU | Data: 13 de fevereiro, 2017

Fonte: CGU O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga a avaliação dos resultados da adoção do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), com ênfase no regime de contratação integrada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). … Continue lendo