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Responsabilidade civil: Sequelas de criança

Fonte: TJSP | Data: 23 de julho, 2019

Fonte: TJSP  A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou hospital e a prefeitura de Ribeirão Preto a indenizar, por danos morais, gestante que so … Continue lendo

Improbidade administrativa: Contratação de artistas

Fonte: TJSP | Data: 20 de maio, 2019

Fonte: TJSP A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação por improbidade administrativa da ex-prefeita do município de Paraíso, Silvia Denise Gomes Boneti Rosa, outros cinco réus e duas empresas, por ilegalidades na … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Acidente em escola

Fonte: TJSP | Data: 09 de julho, 2018

Fonte: TJSP Adolescente que sofreu acidente dentro das dependências de uma escola pública estadual receberá indenizações por danos materiais, cujo valor será definido de acordo com os gastos no tra … Continue lendo