Revista Interesse Público

A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.

sustentabilidade

Vídeo em destaque

Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

ver mais

Receba o Informativo IP

STF

Decisão cautelar do STF: Transferência de transexual para presídio feminino

Fonte: STF | Data: 10 de julho, 2019

Fonte: STF … Continue lendo

Proteção do consumidor: Celular: Multa de fidelidade

Fonte: STF | Data: 30 de junho, 2019

Fonte: STF … Continue lendo

Saúde: Competência comum: Solidariedade

Fonte: STF | Data: 24 de junho, 2019

Fonte: STF Os entes da Federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde e, diante dos critérios constitucionais de descent … Continue lendo

Princípio da legalidade: Suspensão de decreto: Liminar

Fonte: STF | Data: 21 de junho, 2019

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121 para suspender a eficácia de dispositivos do Decreto … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Omissão legislativa inconstitucional

Fonte: STF | Data: 17 de junho, 2019

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O jul … Continue lendo

Colaboração premiada: Inexistência de direito a acordo

Fonte: STF | Data: 10 de junho, 2019

Fonte: STF Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabe ao Poder Judiciário compelir o Ministério Público a firmar acordo de colaboração premiada com r … Continue lendo

Venda de subsidiárias de estatais: Maioria do STF considera autorização legislativa desnecessária

Fonte: STF | Data: 07 de junho, 2019

Fonte: STF   Na sessão de 6 de junho, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em parte, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 para afirmar que a exigência de autorização legislativa não se aplica à venda … Continue lendo

Contribuição previdenciária: Aumento de alíquota: Confisco?

Fonte: STF | Data: 03 de junho, 2019

Fonte: STF A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6122 para questionar lei do Esta … Continue lendo

Poder de polícia: Taxa de Fiscalização: Posição vinculante

Fonte: STF | Data: 26 de maio, 2019

Fonte: STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 30326 para cassar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que, ao aplicar equivocadamente entendimento do Supremo, consi … Continue lendo

Multa administrativa: Direito de propriedade

Fonte: STF | Data: 21 de maio, 2019

Fonte: STF O Plenário do STF, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta para declarar a constitucionalidade dos arts. 124, VIII (1), 128 (2), e 131, § 2º (3) … Continue lendo