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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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STJ

Quebra de sigilo de dados: Google: Mandado de Segurança

Fonte: STJ | Data: 12 de julho, 2019

Fonte: STJ … Continue lendo

Concurso público: Critérios de correção das provas: Motivação

Fonte: STJ | Data: 08 de julho, 2019

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a banca examinadora do concurso para o cargo de juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realize nova correção das provas de sentença cível e penal pa … Continue lendo

Plano de saúde: Rescisão sem motivo

Fonte: STJ | Data: 28 de junho, 2019

Fonte: STJ A Quarta Turma consolidou o entendimento entre os colegiados de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que as operadoras de planos privados de saúde não podem rescindir unilateralmente e sem motivo idôneo os contrato … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Ponderação: Critérios

Fonte: STJ | Data: 25 de junho, 2019

Fonte: STJ Ao examinar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do  … Continue lendo

Responsabilidade civil: Danos ambientais: Teses do STJ

Fonte: STJ | Data: 14 de junho, 2019

Fonte: STJ 1) A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Prescrição: Reparação civil

Fonte: STJ | Data: 12 de junho, 2019

Fonte: STJ É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em inadimplemento contratual, aplicando-se o artigo 205 do Código Civil. O entendimento da Cor … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Danos morais: Vizinha de presídio

Fonte: STJ | Data: 05 de junho, 2019

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu recurso do Estado do Ceará para reduzir o valor de indenização em favor de uma vizinha da Casa de Ressocialização Santa … Continue lendo

Liberdade de expressão: Limites: Sensacionalismo

Fonte: STJ | Data: 01 de junho, 2019

Fonte: STJ Garantida pela Constituição, a proteção à intimidade e à vida privada impõe limites a um outro direito constitucional: a liberdade de expressão. Na busca de equilíbrio entre liberdade e privacidade, é necessário considerar que, quanto mais próxim … Continue lendo

Improbidade administrativa: Uso de símbolos da campanha

Fonte: STJ | Data: 28 de maio, 2019

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso apresentado por Paulo Maluf contra decisão que confirmou sua condenação ao pagamento dos prejuízos causados ao município de São Paulo pelo uso indevido de símbolo de campanha … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Condenações criminais transitadas em julgado: Dosimetria

Fonte: STJ | Data: 25 de maio, 2019

Fonte: STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que eventuais condenações criminais do réu, transitadas em julgado e não usadas para caracterizar a reincidência, somente p … Continue lendo