Mandado de Segurança: Perda de Objeto

Fonte: STJ | Data: 14 de janeiro, 2008


RMS 23208 / PA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA
2006/0262871-1
 
Relatora
 
Ministra ELIANA CALMON 
 
Órgão Julgador
 
T2 – SEGUNDA TURMA
 
Data do Julgamento
 
20/09/2007
 
Data da Publicação/Fonte
 
DJ 01.10.2007 p. 256
 
Ementa
 
PROCESSUAL CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA – LICITAÇÃO – PERDA DE OBJETO.

1. Perde o objeto mandado de segurança ajuizado com o objetivo de habilitar a  impetrante em processo de licitação, determinando-se a abertura da proposta apresentada, considerando que houve adjudicação do contrato à empresa vencedora da licitação, estando em fase de
conclusão a obra.

2. Recurso ordinário não provido.
 
Acórdão
 
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
recurso ordinário, nos termos do voto do(a) Sr(a).

Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha,Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a Sra.Ministra Relatora.