Audiência de Conciliação no STJ: Pacificação

Fonte: STJ | Data: 03 de october, 2007


Audiência de conciliação realizada pela ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi um sucesso. Os representantes de um banco
estatal em dissolução e de um instituto de previdência a ele relacionado fecharam um
acordo no valor de R$ 52 milhões, que irá beneficiar 400 famílias. Pelo acordo, o banco
estatal se compromete a disponibilizar a parcela de R$ 38 milhões em favor do instituto
de previdência, no prazo de até 30 dias a contar da data de sua homologação.
Compromete-se, também, a pagar o saldo do presente acordo no valor de R$ 14 milhões, em
28 parcelas, iguais e consecutivas, de R$ 500 mil cada uma, de 30 em 30 dias, a contar
também da data de homologação. Duas particularidades no processo levaram a ministra
Nancy Andrighi a utilizar a conciliação, que tem o poder de estancar as disputas e o
dispêndio econômico: o litígio envolve grandes quantias, tendo, de um lado, o banco
estatal em dissolução e, de outro, o instituto de previdência sob cuja responsabilidade
se encontra o pagamento de pensões a um grande número de aposentados; e a discussão tem
por objeto a subsistência ou não de um acordo firmado anteriormente. Para a ministra, o
juiz não deve ater-se apenas ao exame dos recursos processuais das partes. É preciso
que exerça sua função precípua de pacificador social e determine a medida mais adequada
às peculiaridades da hipótese, para que preste a tutela jurisdicional com efetividade e
elimine os conflitos com justiça. "A pacificação do conflito por meio da conciliação é
uma vitória que deve ser comemorada. Estou muito feliz pelo sucesso da audiência e pela
consciência das partes em perceber que a negociação é o melhor caminho para o avanço
conjunto de ambos", disse a relatora.




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