Acidente de trabalho: Funcionário: Tendinite: Indenização

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outubro, 2007


Um julgamento da 3ª Turma Cível confirmou ontem que os DORTs – distúrbios
osteomusculares relacionados ao trabalho – conhecidos ainda como lesões por esforço
repetitivo (LER), também podem ser considerados acidente de trabalho. A decisão unânime
confirma o pagamento de indenização no valor de R$ 180 mil, devida pela Caixa
Seguradora S/A, a uma ex-bancária.

Marilus Nunes foi contratada pela Caixa Econômica em 1982. Em mais de 20 anos de
serviço, sempre trabalhou com datilografia e digitação, sendo que o último cargo
ocupado foi o de caixa executivo na empresa. A rotina diária de seis horas, quase sem
intervalos, fez a escriturária desenvolver uma série de problemas ligados aos
movimentos dos membros superiores. Em agosto de 2001, foi constatada a invalidez total
e permanente.

A ex-funcionária, que era beneficiária de um seguro da Caixa desde 1990, pediu
administrativamente o pagamento da indenização, devido em caso de invalidez. Apesar de
pagar em dia as prestações referentes à apólice, a resposta da seguradora foi negativa.
A empresa considerou que não estava confirmada a invalidez total e permanente da
beneficiária, condição imprescindível para a liberação do valor contratado.

O fundamento para a não liberação da indenização prevista na apólice foi o de que os
DORT/LER não se enquadrariam nas coberturas previstas no contrato. A empresa considerou
a doença como de natureza profissional e com expectativa de recuperação e reabilitação
das vítimas.

Ao contrário do pensamento manifestado pela seguradora, a perícia médica foi incisiva
em considerar as seqüelas deixadas na ex-bancária como definitivas. Um dos laudos
técnicos juntados ao processo informam que Marilus é incapaz de exercer “qualquer
atividade lícita”. Segundo os médicos, o grau atingido pela doença é “intratável,
incurável, irreversível e irreabilitável”.

Durante o julgamento, os Desembargadores citaram jurisprudência do STJ confirmando os
DORTs como acidente de trabalho. O Tribunal Superior caracteriza a doença como
“microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho, a serviço da empresa,
provocador de lesão que causa incapacidade laborativa”.

Nº do processo:20020111089764

Fonte: TJDFT