Portugal: Finanças públicas: Vencedor das eleições quer criar autoridade orçamentária independente do governo

Fonte: Diário de Notícias | Data: 09 de june, 2011

O líder do PSD, vencedor das eleições legislativas de 5 de junho de 2011, pretende avançar com a criação de uma "autoridade orçamental independente" do Governo, que integrará personalidades independentes, nacionais e estrangeiras, para dar total transparência à consolidação orçamental.

Em entrevista ao jornal francês Les Echos, Pedro Passos Coelho indica que esta nova instituição será criada pelo Banco de Portugal e pelo Tribunal de Contas.

"Será composta por personalidades independentes, incluindo estrangeiras, para ser totalmente transparente sobre a consolidação orçamental, mas também sobre as finanças das empresas detidas pelo Estado, das regiões e das autarquias. Terá poderes muito amplos", afirma Passos Coelho.

A criação de um Conselho das Finanças Públicas fez parte do acordo entre o Governo e o PSD para aprovação do Orçamento de Estado de 2011.

No entanto, no seu programa eleitoral, os sociais-democratas comprometem-se a proceder "à reforma do processo orçamental e do sistema de controlo orçamental com carácter de urgência", dando "máxima prioridade" à criação do Conselho das Finanças Públicas.

Esta entidade terá como "funções principais", entre outras, avaliar "os cenários macroeconómicos preparados pelo Governo", "as previsões de receita e de despesa disponibilizadas pelo Governo", assegurar que "as diferentes entidades do setor público cumprem as regras contabilísticas em vigor", "analisar a sustentabilidade das Finanças Públicas e a dinâmica da dívida pública e publicar anualmente o respetivo relatório" e "acompanhar permanentemente a execução do Orçamento".