Urgente: Sustentabilidade: Saneamento Ambiental: É preciso que o STF defina, com clareza, as titularidades: Falta, ainda, melhorar qualidade dos projetos

Fonte: CNI | Data: 13 de january, 2012

A definição de uma política eficaz e regras claras para a área de saneamento é fundamental para os investimentos em redes de água e de esgoto no Brasil. Essa é uma das conclusões do estudo Saneamento: Desafios para Expansão dos Investimentos, feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o estudo, há no país grande espaço para a expansão dos serviços e dos negócios na área de fornecimento de equipamentos. Isso porque, conforme os dados de 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 52,5% dos domicílios são atendidos por rede de esgoto e 84,4% por rede de água. Contudo, a falta de regras e políticas claras e eficazes compromete os investimentos no setor. Apesar dos avanços trazidos pela Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, que completou cinco anos neste mês, o setor ainda enfrenta barreiras como a falta de definiçÍ o clara de quem é o responsável pela prestação dos serviços, se o Estado ou o município. Isso, segundo a CNI, afeta a regulação de determinados contratos, porque não permite saber quem é o poder concedente e quem é o responsável pelo estabelecimento das condições em que o serviço será prestado pelo concessionário.“Há uma certa zona cinzenta nessas relações e é preciso que o Supremo Tribunal Federal defina os papéis. Essa indefinição interfere nos direitos posteriores e nas relações jurídicas”, assinala o presidente do Conselho Temário de Infraestrutura da CNI, José de Freitas Mascarenhas.


 


FINANCIAMENTO – Outro obstáculo apontado no estudo é a burocracia para captar recursos para investimentos no setor. O tempo médio para obtenção de empréstimos com bancos públicos varia entre um ano e meio e dois anos. Para acelerar o processo, os investidores preferem buscar recursos no mercado de capitais, com custos e prazos menos favoráveis.


 


“Apesar do recente aumento da disponibilidade de recursos, o acesso ao financiamento e as vias de captação constituem desafio relevante e são empecilhos aos esforços de universalização dos serviços”, alerta o estudo.


 


José de Freitas Mascarenhas aponta a falta de qualidade dos projetos apresentados como o grande responsável pelo elevado tempo para obtenção de recursos. “Além disso, é preciso aumentar a eficiência dos projetos, pois muitas empresas estaduais de saneamento têm prejuízo, o que afeta a capacidade de investimento”, diz Mascarenhas, que também preside a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).


 


A CNI aponta outros desafios na área de saneamento, como a melhoria do planejamento e da gestão, o estímulo a parcerias com a iniciativa privada e a desoneração tributária. Segundo o relatório, os impostos representam 10,6% da arrecadação total das empresas operadoras de redes de água e esgoto. Somente em 2008, as empresas recolheram R$ 2,7 bilhões em tributos.


 


De acordo com a entidade, no Brasil são investidos anualmente cerca de R$ 5 bilhões em saneamento. O setor consome por ano R$ 2,6 bilhões em energia e aproximadamente R$ 600 milhões no uso de produtos químicos. O estudo mostra ainda que o setor convive com elevadas perdas. No serviço de abastecimento de água, por exemplo, a perda média de faturamento é de 37,1%, provocada por vazamentos e outros problemas na rede.


 


IMPACTOS – A CNI destaca que as redes de saneamento têm significativa importância para a promoção da saúde da população. Estudo do Instituto Trata Brasil, publicado em 2010, estima que a falta de saneamento eleva em 32% a probabilidade de morte de crianças entre um e seis anos e em 6,5% a possibilidade de afastamento de pessoas no trabalho. Segundo a pesquisa, o acesso universal a redes de água e esgoto reduziria em R$ 309 milhões os gastos anuais com afastamento de trabalhadores.


 


Além disso, a falta de infraestrutura de saneamento dificulta e encarece o desenvolvimento de plantas industriais e novos negócios em outros setores. Também afeta a disponibilidade e o custo da água, que é um insumo fundamental em várias atividades. Segundo o estudo, a situação de insuficiente tratamento de água implica custos econômicos significativos para a sociedade brasileira. “A diferença entre os volumes de água distribuída e de água tratada, a cada dois meses, equivale ao volume da Baía de Guanabara”, informa o documento. “Mais significativa ainda é a falta de coleta e tratamento de esgoto, ressaltando-se que 57% da população brasileira não dispõe de esgoto coletado”, completa.