Convenção sobre trabalho infantil: Ratificação universal

Fonte: ONU | Data: 06 de august, 2020

Fonte: ONU

Pela primeira vez na história da Organização Internacional do Trabalho (OIT), todos os seus Países-membros ratificaram uma convenção internacional do trabalho.

Convenção nº 182 sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação alcançou ratificação universal, após sua ratificação pelo Reino de Tonga.

A embaixadora do Reino de Tonga, Titilupe Fanetupouvava’u Tuivakano, depositou formalmente os instrumentos de ratificação com o diretor-geral da OIT, Guy Ryder no dia 4 de agosto. A Convenção é a mais rapidamente ratificada na história da Organização, desde sua adoção na Conferência Internacional do Trabalho realizada há 21 anos.

Para o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, a ratificação universal da Convenção Nº 182 é um marco histórico e permitirá que todas as crianças a partir de agora desfrutem de proteção legal contra as piores formas de trabalho infanti. “Isso destaca um compromisso global de erradicar as piores formas de trabalho infantil de nossa sociedade, incluindo a escravidão, a exploração sexual e o uso de crianças em conflitos armados ou outros trabalhos ilegais ou perigosos que possa prejudicar a saúde, a moral ou o bem-estar psicológico das crianças”.

A secretária-geral da Confederação Sindical Internacional (CSI), Sharan Burrow, deu as boas-vindas à ratificação. “A ratificação universal da Convenção Nº 182 destaca, de maneira eficaz e oportuna, a importância das normas da OIT e a necessidade de encontrar soluções multilaterais para problemas globais. O trabalho infantil viola seriamente os direitos fundamentais e cabe aos constituintes da OIT e à comunidade internacional assegurar a plena implementação dessa Convenção, em particular mediantes atividades de devida diligência nas cadeias de suprimentos globais”.

O secretário-geral da Organização Internacional dos Empregadores (OIE), Roberto Suárez Santos, afirmou que a ratificação universal da Convenção Nº 182 da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil é um momento histórico. “Ao longo dos anos, a OIE e as organizações que a integram apoiaram a implementação dessa Convenção. Atualmente, a comunidade empresarial está ciente e atua sobre a necessidade de conduzir os negócios com respeito aos direitos das crianças. Isso é ainda mais urgente em tempos da pandemia da COVID-19. Nós não podemos permitir que a luta contra as piores formas de trabalho infantil sofra um retrocesso. Juntos, podemos trabalhar para pôr fim ao trabalho infantil em todas as suas formas”.

Essa ratificação universal é mais um passo no sentido de tornar mais concretas as aspirações de Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz, quando disse: “Sonho com um mundo seguro para todas as crianças, em que a infância seja segura e todas as crianças desfrutem da liberdade de ser criança”.

A OIT estima que existam 152 milhões de crianças submetidas ao trabalho infantil, 73 milhões das quais realizam trabalhos perigosos. Setenta por cento de todo o trabalho infantil ocorre na agricultura e está principalmente relacionado à pobreza e às dificuldades dos pais em encontrar trabalho decente.

A Convenção nº 182 exorta a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo a escravidão, o trabalho forçado e o tráfico de crianças. Proíbe a utilização de crianças em conflitos armados, a prostituição, a pornografia e atividades ilícitas, como tráfico de drogas e trabalhos perigosos.

A Convenção é uma das oito Convenções Fundamentais da OIT. Elas incluem a eliminação do trabalho infantil, a erradicação do trabalho forçado, a eliminação da discriminação no trabalho, o direito à liberdade sindical e à negociação. Esses princípios também estão contidos na Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998).

Desde a fundação da OIT em 1919, a erradicação do trabalho infantil é um dos seus principais objetivos. O primeiro diretor da Organização, Albert Thomas, afirmou que o trabalho infantil “representa uma exploração da infância e é o reflexo do mal (…) o mais insuportável para o coração humano. A proteção das crianças é sempre o ponto de partida para um trabalho eficaz em matéria de legislação social”.

A luta contra o trabalho infantil é o objetivo principal do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC+), um dos maiores programas da OIT de cooperação para o desenvolvimento, que já forneceu assistência a mais de 100 países em todos os continentes.

A incidência de trabalho infantil, incluindo suas piores formas, diminuiu quase 40% entre 2000 e 2016, como resultado do aumento da taxa de ratificação das Convenções Nº 182 e Nº 138 (sobre a idade mínima para admissão) e a adaptação de leis e políticas efetivas nos países.

No entanto, o ritmo de progresso tem diminuído nos últimos anos, principalmente em relação à faixa etária mais jovem (de 5 a 11 anos) e em determinadas áreas geográficas. Como consequência da pandemia da COVID-19, há um risco real de retrocesso nos avanços realizados até agora e de o trabalho infantil aumentar pela primeira vez em 20 anos, a menos que sejam tomadas medidas adequadas.

No âmbito da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, adotados por todos os Países-membros das Nações Unidas em 2015, busca-se “acabar com todas as formas de trabalho infantil até 2025”. A parceria global, Aliança 8.7, para a qual a OIT fornece serviços de secretariado, reúne mais de 250 parceiros e 21 países pioneiros para coordenar, inovar e acelerar o progresso para pôr fim ao trabalho infantil, trabalho forçado e tráfico de pessoas e formas modernas de escravidão. A ratificação universal da Convenção Nº 182 destaca a vontade de todos os Países-membros da OIT de erradicar o trabalho infantil, incluindo todas as suas formas, em todos os lugares.

Essa conquista histórica foi alcançada poucos meses antes do início do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, em 2021, cuja celebração será liderada pela OIT em colaboração com seus parceiros. Seu objetivo é aumentar a conscientização sobre o problema e contribuir para acelerar o ritmo do progresso.