Editorial

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Novos Paradigmas de Direito P├║blico: Hora de Mudar

Prof. Juarez Freitas

Prof. Juarez Freitas

Palavras do Presidente – Prof. Juarez Freitas

Agosto de 2010

├ë perfeitamente vi├ível cogitar, em sentido forte, de novos paradigmas do Direito P├║blico, traduz├şveis, entre outros aspectos, no primado do direito fundamental a boa administra├žao p├║blica. Penso que a├ş est├í um grande filao de pesquisas e de inova├žoes no mundo publicista. Por entender assim, nao por acaso, formulei, com pioneirismo, uma proposta brasileira de conte├║do para tal conceito, em livro j├í em nova edi├žao pela Malheiros (Discricionariedade Administrativa e o Direito Fundamental a Boa Administra├žao P├║blica).

Nao tenho d├║vida que tal conceito representa uma promissora chance de mudar o nosso modo de ver as rela├žoes de administra├žao, a maneira copernicana. Repoe o primado dos direitos, objetivos e princ├şpios fundamentais (sem o corte desnecess├írio que Dworkin opera entre princ├şpios e pol├şticas), no cora├žao de todo o Direito Administrativo. Dele emanam, entre outros, os deveres de fazer vis├şvel o que resta invis├şvel e romper o “secreto” dos interesses secund├írios. A prop├│sito, o pr├│prio Max Weber via nessa tendencia de segredo dos especialistas uma das caracter├şsticas negativas da burocracia. Pois bem, o direito fundamental a boa administra├žao, nos moldes que formulei (e vejo, com j├║bilo, a difusao de obras sobre a mat├ęria), pode fazer morrer o patrimonialismo, com a sua famigerada corte de arbitrariedades por a├žao e por omissao. Faz com que, em lugar da aposta numa m├íquina “taylorista”, o burocratismo seja incorporado e superado por um p├│s-burocratismo sadio, na autentica “era das motiva├žoes” e correspondente sindicabilidade das decisoes administrativas.

Em trabalho conjunto e cont├şnuo, a partir do direito fundamental a boa administra├ž├óo, impl├şcito em nossa Carta, poderemos acabar com a mediocridade do desbalanceamento dos gastos p├║blicos, ora excessivos (em superfaturamentos escandalosos), ora escassos e insuficientes (como em sa├║de e saneamento). Poderemos, assim, nos libertar do renascimento dos coronelismos, vencendo os tra├žos senhoriais, que se expressam, com rara crueza, na injusti├ža vexat├│ria da tributa├žao indireta regressiva, incidente sobre alimentos e servi├žos p├║blicos.

Tudo na afirma├žao do novo Direito P├║blico, que aceita – e pratica – o compromisso da eficiencia com a equidade, de modo impessoal e ousado. Sem fuga dessa responsabilidade objetiva. Nessa ordem de considera├žoes, faremos, de fio a pavio, vigorosa e cr├ştica releitura do Direito Administrativo, a partir da racionalidade exercitada no cotidiano das transforma├žoes inadi├íveis, nao na bolha das caudalosas inutilidades ret├│ricas ou das pobres reflexoes encarceradas nos pr├│prios umbigos.

Com tal postura e com lastro em pesquisas de impacto, contribuiremos para um novo modo de enxergar a nobre missao dos defensores do “bem de todos”, os verdadeiros servidores p├║blicos. De fato, passou da hora de “pensarmos grande”, se quisermos promover a renova├žao profunda – e in├ędita – das rela├žoes de administra├žao. ├ë completamente poss├şvel faze-lo, desde que cumpramos a nossa parte estrat├ęgica, na reflexao criativa e construtiva, sem disputas territoriais fr├şvolas. Estejamos, pois, a altura do mai├║sculo e desafiador projeto da nossa gera├žao e de todas as gera├žoes de publicistas democr├íticos.

Com o abra├žo fraterno de

JUAREZ FREITAS
Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito P├║blico
Presidente do Conselho Editorial da Revista Interesse P├║blico
Prof. da PUC e da UFRGS