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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Quebra de sigilo de dados: Google: Mandado de Segurança

Fonte: STJ | Data: 12 de julho, 2019

Fonte: STJ … Continue lendo

Profissões: Pesquisa sobre fatores de estresse

Fonte: UNICAMP | Data: 11 de julho, 2019

Fonte: Unicamp    Uma pesquisa realizada dentro do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp procurou avaliar o impacto do estresse no ambiente de trabalho. O estudo fo … Continue lendo

Decisão cautelar do STF: Transferência de transexual para presídio feminino

Fonte: STF | Data: 10 de julho, 2019

Fonte: STF … Continue lendo

Tribunal de Contas: Conceito de estatal dependente

Fonte: TCU | Data: 09 de julho, 2019

Fonte: TCU   O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou representação destinada a apurar indícios de pagamentos irregulares a título de participação nos lucros ou resultados (PLR) a empregados e dirigentes de estatais não dependentes do Tesouro Na … Continue lendo

Concurso público: Critérios de correção das provas: Motivação

Fonte: STJ | Data: 08 de julho, 2019

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a banca examinadora do concurso para o cargo de juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realize nova correção das provas de sentença cível e penal pa … Continue lendo

Direito Fundamental à Proteção de Dados: PEC aprovada no Senado

Fonte: Agência Senado | Data: 07 de julho, 2019

Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das gara … Continue lendo

Sustentabilidade: SP proíbe canudos plásticos

Fonte: Prefeitura de SP | Data: 06 de julho, 2019

Fonte: Prefeitura de SP A cidade de São Paulo dará um grande passo para a eliminação de canudos plásticos no município. O prefeito Bruno Covas a lei que trata da proibição do fornecimento de canudo … Continue lendo

Militar: Acumulação: Nova emenda constitucional

Fonte: Agência Senado | Data: 05 de julho, 2019

Fone: Agência Senado Os policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal agora podem acumular a função militar com cargos públicos nas áreas de saúde e educação. A permissão está prevista em uma Emenda C … Continue lendo

Descumprimento de ordem judicial: Multa milionária: Facebook e Whatsapp

Fonte: TRF4 | Data: 04 de julho, 2019

Fonte: TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o valor de R$ 23.221.305,00 para o pagamento de uma multa imposta às empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e WhatsA … Continue lendo

Acordo Administrativo: Conheça novo marco sancionatório da CVM

Fonte: CVM | Data: 03 de julho, 2019

Fonte: CVM A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou instrução que estabelece novo marco para a atuação sancionadora da Autarquia. A Instrução CVM 607 dispõe sobre apuração de infrações administrativas, rito dos proces … Continue lendo