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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Reforma Sindical: PEC

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a reforma sindical desperta, desde já, acesas controvérsias e chegou ao Congresso, nesta primeira semana de março de 2005. Já o projeto de lei sindical está condicionado à aprov … Continue lendo

Responsabilidade do Estado:

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

União terá de ressarcir integralmente os valores despendidos na aquisição dos estojos de primeiros socorros por proprietários de veículos de Caxias, no Rio Grande do Sul, desde que comprovem, na fase de execução, a compra através da correspondente … Continue lendo

Serviço Público: Suspensão 15 dias após o Vencimento

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

ervO desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu em 3 de março a liminar que havia impedido o corte no fornecimento de energia elétrica de consumidores residencia … Continue lendo

Direito Ambiental: Princípio da Precaução

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

MProcede a multa do IBAMA imposta a construtora que deixar de adotar medidas de precaução, causando graves danos ambientais, durante a execução de serviços de melhoramento e pavimentação de rodovia. O Desembargador … Continue lendo

Inovação e Mudança: Competência

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Na obra Inovação e Mudança. São Paulo: Publifolha, um dos textos mais instigantes é "Reexame das Competências" de C.K. Prahalad, no qual aponta e examina oito (polêmicas) mudanças fundamentais em curso no mundo: 1) Globalização; 2) De … Continue lendo

11 de março: Encontro Internacional

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

No dia 11 de março de 2005, completa-se um ano do brutal atentado terrorista, em Madrid, que matou quase 200 pessoas. Haverá, na capital da Espanha, para recordar o trágico evento, um Encontro Internacional, promovido pelo Club de Madrid. Uma das … Continue lendo

Prescrição: Restituição de Tributo

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

Milenia Agrociências S/A teve negado recurso ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Este negou o pedido da empresa no sentido de que o prazo de prescrição da restituição ou compensação de tributos … Continue lendo

Prefeitos: Marcha a Brasília e Federalismo em Debate

Fonte: ANTT | Data: 03 de outrubro, 2007

O presidente da Confederação Nacional de Municípios … Continue lendo

Tribunal de Contas: Convênio e Irregularidade

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas de C. C. B., ex-presidente da Confederação Brasileira de Hóquei e Patinação (CBHP), e o condenou ao pagamento de R$ 11.542,31, valor já atualizado, pela não aprovação das contas do conv … Continue lendo

Idoso: Passagem Gratuita

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu o pedido de suspensão de segurança impetrado pela Expresso Itamarati Ltda porque a empresa de transportes não apontou nenhum dado concreto para demonstrar que a conces … Continue lendo