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Pesquisas e Atualidades

Educação: Competência para legislar

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

ADI N. 682-PR REL. P/ O ACÓRDÃO: MIN. JOAQUIM BARBOSA EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DO ESTADO DO PARANÁ 9.346/1990. MATRÍCULA ESCOLAR ANTECIPADA. ART. 24, IX E PARÁGRAFO 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPE … Continue lendo

Reajuste automático: Servidor Público

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Supremo Tribunal julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado da Paraíba para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 41 a 45 do ADCT da Constituição do mesmo Estado, que estabelecem reaj … Continue lendo

Provimento em Comissão: Limites:CF, art. 37, II

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Por ofensa ao art. 37, II, da CF, que exige, para investidura em cargo público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, a prévia aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, o Tribunal julgou procedente pedido form … Continue lendo

Concurso Público: Reprovação na Prova Didática

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Processo: AC 2000.01.00.060189-9/PA; APELAÇÃO CIVEL Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA Convocado: JUIZ FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (CONV.) … Continue lendo

Ministério Público: Cargo em Comissão

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Supremo Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta proposta pelo Procurador-Geral da República para declarar a inconstitucionalidade do art. 105, VII, da Lei Complementar 95/97, do Estado do Espírito Santo, que possib … Continue lendo

ICMS: Exclusão de Município

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Supremo Tribunal deu provimento a recurso extraordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro contra acórdão que reputara constitucionais a Lei estadual 2.664/96 - que fixa critérios para o repasse de 1/4 dos 25% do produto da … Continue lendo

Transferências de recursos para estados e municípios

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

As transferências de recursos financeiros para estados e municípios para a realização das ações de média e alta complexidade em vigilância sanitária pactuados via Termo de Ajuste e Metas (TAM) foram normalizadas com o repasse das parcel … Continue lendo

Reformas: Crescimento de longo prazo

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Ministério da Fazenda divulgou balanço das medidas institucionais e microeconômicas e projeções para 2005. A secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda divulgoudocumento de 103 páginas em que apresenta um balanço das medidas in … Continue lendo

Temas do Fórum Econômico Mundial

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Eis a programação do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça: Sessões Quinta-feira 27 Janeiro 12,15-12,30: Abertura do Forum 2005 12,30 - 14,00: As Corporações Multinacionais Respeitam Direitos Humanos … Continue lendo

Temas do Fórum Social Mundial

Fonte: PLANALTO | Data: 03 de outrubro, 2007

A programação da quinta edição do FSM está sendo atualizada. Na medida do possível, as alterações estarão sendo feitas de acordo com as solicitações pedidas. Na quinta edição do Fórum Social Mundial, a construção da programação segue uma nova meto … Continue lendo