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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Contribuição Previdenciária: Função Comissionada

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

Contribuição Previdenciária: Função Comissionada Fonte:STJ Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo co … Continue lendo

Teto: Reforma da Previdência

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, deferiu, em 20/1/2005, a Suspensão de Segurança (SS 2611) requerida pelo Estado do Rio de Janeiro contra liminar que autorizava o pagamento de valores acima do teto estabelecido pela … Continue lendo

Benefício: Revisão Suspensa

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Turma Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, em 19/1/2005, a decisão q … Continue lendo

Servidor Agregado: Auditoria

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Em auditoria no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o Tribunal de Contas da União detectou irregularidades no pagamento de agregados no Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos). O TCU determinou ao ministér … Continue lendo

Responsabilidade Fiscal: Destinação dos Recursos Públicos

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Assinante de São Paulo faz sugestões de pauta para a próxima edição e indaga: quais são as regras, em nosso sistema, para a destinação de recursos públicos aos particulares? Agradecemos as sugestões de pauta e noticiamos que ter … Continue lendo

Agência Reguladora: Multa

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

Determinado laboratório foi multado em R$ 1.207.488,37 (um milhão, duzentos e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos) pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A decisão foi tomada porque o laborat … Continue lendo

Estágio Probatório: Lei que altera Medida Provisória

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A Lei 11.094/20005, entre outras importantes inovações, altera dispositivos da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001. Destaque-se, a propósito, que o servidor em estágio probatório será objeto de avaliação espec … Continue lendo

Servidor Público: Previdência Complementar

Fonte: TJPB | Data: 03 de outrubro, 2007

O governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional até o final de abril de 2004, Projeto de Lei Complementar propondo a criação do Fundo Complementar dos Servidores Públicos, previsto na emenda constitucional nº 41, aprovada em dezembro de 2003 … Continue lendo

Imposto de Renda: Pessoa Física

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A Receita Federal editou as primeiras normas relativas à Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2005. De acordo com a Instrução Normativa nº 490 , publicada em 13 de janeiro no DOU e disponível no site da SRF, as instituições financei … Continue lendo

PPP: Arbitragem

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Assinantes de Minas Gerais e Goiás indagam sobre a arbitragem nas Parcerias Público-Privadas. Com efeito, nos termos do art. 11 da Lei federal de PPP, admite-se o emprego de mecanismos privados de resolução de disputas, inclusive a arbitragem, de … Continue lendo