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Pesquisas e Atualidades

Eleição para o Parlamento Europeu: Crescimento dos Verdes

Fonte: DW | Data: 30 de maio, 2019

Fonte: DW   As eleições europeias foram marcadas pela ascensão do Partido Verde na Alemanha e uma queda drástica no apoio aos partidos que formam a coalizão de governo da chanceler federal, Angela Merkel. As projeções apontam 20,7% dos votos para … Continue lendo

Regulação: 5G

Fonte: ANATEL | Data: 29 de maio, 2019

Fonte: Anatel A destinação e o regulamento sobre condições de uso das faixas de radiofrequências de 2,3 GHz e de 3,5 GHz foram deliberadas pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicaç … Continue lendo

Improbidade administrativa: Uso de símbolos da campanha

Fonte: STJ | Data: 28 de maio, 2019

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso apresentado por Paulo Maluf contra decisão que confirmou sua condenação ao pagamento dos prejuízos causados ao município de São Paulo pelo uso indevido de símbolo de campanha … Continue lendo

Startups: Inovação: Conheça nova lei complementar

Fonte: IP | Data: 27 de maio, 2019

Fonte: IP Importante conhecer o novo diploma que cria o Inova Simples: … Continue lendo

Poder de polícia: Taxa de Fiscalização: Posição vinculante

Fonte: STF | Data: 26 de maio, 2019

Fonte: STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 30326 para cassar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que, ao aplicar equivocadamente entendimento do Supremo, consi … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Condenações criminais transitadas em julgado: Dosimetria

Fonte: STJ | Data: 25 de maio, 2019

Fonte: STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que eventuais condenações criminais do réu, transitadas em julgado e não usadas para caracterizar a reincidência, somente p … Continue lendo

Ação Civil Pública: União pede ressarcimento da indústria de tabaco: Gastos com saúde pública

Fonte: AGU | Data: 24 de maio, 2019

Fonte: AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, uma ação civil pública em que pede a condenação das maiores fabricantes de cigarros do Brasil e suas … Continue lendo

Acordo de Leniência: CADE: Interveniência do MPF

Fonte: CADE | Data: 23 de maio, 2019

Fonte: CADE A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) celebrou acordo de leniência com a Construtora Norberto Odebrecht e ex-funcionários da empreiteira para … Continue lendo

Energia elétrica: Furto: Pagamento antes da denúncia

Fonte: STJ | Data: 22 de maio, 2019

Fonte: STJ Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da puni … Continue lendo

Multa administrativa: Direito de propriedade

Fonte: STF | Data: 21 de maio, 2019

Fonte: STF O Plenário do STF, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta para declarar a constitucionalidade dos arts. 124, VIII (1), 128 (2), e 131, § 2º (3) … Continue lendo