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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Direito ambiental: Proteção mínima deve ser respeitada pela lei municipal

Fonte: STJ | Data: 29 de abril, 2019

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para determinar o respeito ao limite de 30 metros em Área de Prese … Continue lendo

Hormônio liberado em exercícios detém avanço do Alzheimer

Fonte: UFRJ | Data: 28 de abril, 2019

Fonte: UFRJ A Doença de Alzheimer (DA) afeta hoje cerca de 35 milhões de pessoas no mundo, das quais mais de 1 milhão está no Brasil. A DA tem como seu principal sintoma a perda progressiva de memó … Continue lendo

Desconsideração da personalidade jurídica: Caso inédito

Fonte: STJ | Data: 27 de abril, 2019

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo  … Continue lendo

Tribunal de Contas: Julgamento de contas de particulares

Fonte: TCU | Data: 26 de abril, 2019

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) não julga contas de particulares que descumpram contratos apenas porque tenham vínculo com a administração pública. Para esse julgamento, é necessário … Continue lendo

Direitos autorais: Streaming

Fonte: STJ | Data: 25 de abril, 2019

Fonte: STJ Ao mesmo tempo em que se transportava da música clássica para o rap, o DJ e produtor musical Cláudio Raffaello Santoro, ou apenas DJ Raffa Santoro, acompanhava o mercado musical analógico caminhar em direção ao ambiente virtual. Das agulhas nos d … Continue lendo

Sustentabilidade: Estado de Direito Ambiental: Importante Relatório da Onu

Fonte: ONU | Data: 24 de abril, 2019

Fonte: ONU A primeira avaliação global do Estado de Direito Ambiental mostra que embora o número de leis e agências ambientais tenha aumentado de forma exponencial em todo o mundo nas últimas quatro décadas, a fraca aplicação das leis é uma tendência que es … Continue lendo

Medida provisória: Reedição na mesma sessão legislativa: Inconstitucionalidade

Fonte: STF | Data: 23 de abril, 2019

Fonte: STF   É inconstitucional medida provisória ou lei decorrente de conversão de medida provisória cujo conteúdo normativo caracterize a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória anterior rejeitada, de eficácia exaurida por decu … Continue lendo

Concurso público: Diferenciação positiva: Gênero

Fonte: STJ | Data: 22 de abril, 2019

Fonte: STJ Diante da luta das mulheres por igualdade de direitos e de participação no mercado de trabalho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem garantido tratamento diferenciado para elas quando o assunto é concurso público com exigências físicas. Tal t … Continue lendo

Mudanças Climáticas: Alemanha cria órgão federal

Fonte: DW | Data: 21 de abril, 2019

Fonte: DW O tema da conferência que começou no Ministério do Exterior, em Berlim, é a proteção climática e a política energética internacional. Em seu discurso, o anfitrião, ministro Heiko Maas, fe … Continue lendo

Desapropriação: Indenização: Área da União

Fonte: STF | Data: 20 de abril, 2019

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente Reclamação (RCL) 1074, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar decisão do … Continue lendo